Foi aprovado em primeiro turno na Assembleia, projeto que que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e regulamenta os cuidados paliativos na rede pública.

O autor da matéria, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), explicou que a proposição busca a melhoria dos serviços e das ações de saúde no Estado, propondo também a regulamentação adequada dos cuidados paliativos na rede de saúde do Maranhão.

“Além de elaborar este projeto, defendo a importância de se suscitar a discussão deste assunto, no sentido de que se possa assegurar mais qualidade de vida, também, às pessoas que sofrem de doenças sem perspectiva de cura”, declarou Othelino.

O projeto foi discutido, inicialmente, na Comissão de Saúde e, após receber parecer favorável, seguiu para votação em plenário. “Foi importante que todos os deputados conhecessem o assunto e, além de gerarmos uma lei, promovermos uma discussão sobre esse tema tão importante, mas que ainda é pouco discutido no Brasil e no Maranhão”

Segundo o artigo primeiro do projeto “a prestação dos serviços e ações de saúde aos usuários, de qualquer natureza ou condição, no âmbito do Estado do Maranhão, será universal e igualitária. Estabelece que são direitos dos usuários dos serviços de saúde: um atendimento digno, atencioso e respeitoso; ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome; não ser chamado por números, códigos ou, de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso”.

A matéria segue tramitando e foi encaminhada para apreciação em segundo turno.