Solidariedade impugna da candidatura de Fred Campos em Paço do Lumiar
O Partido Solidariedade, por meio de sua Comissão Interventora de Paço do Lumiar, apresentou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Fred Campos (PSB), candidato ao cargo de prefeito do município, alegando inelegibilidade com base na Lei Complementar nº 64/1990. A petição foi protocolada no dia 7 de agosto de 2024, na 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar.
De acordo com a ação, Fred Campos, empresário da região e sócio majoritário da Qualitech Engenharia Ltda., estaria envolvido em contratos milionários com prefeituras e órgãos estaduais, inclusive em Paço do Lumiar. A empresa, da qual Campos detém 90% das cotas, teria firmado contratos que somam mais de R$ 100 milhões, sendo R$ 30 milhões apenas em obras e serviços executados no município nos últimos 12 meses.
A peça jurídica aponta que Campos estaria utilizando esses contratos para autopromoção política, o que configuraria abuso de poder econômico e violação da legislação eleitoral. A legislação prevê a necessidade de afastamento de funções de administração em empresas com contratos com o poder público nos quatro meses que antecedem o pleito, algo que, segundo o Solidariedade, não foi cumprido por Fred Campos.
Além disso, a ação alega que o candidato possui uma relação estreita com o governo estadual, o que estaria sendo explorado eleitoralmente. Campos é filiado ao PSB, mesmo partido do atual governador do Maranhão, e sua candidata a vice-prefeita, Mariana Brandão, é sobrinha do governador.
“Agregue-se a isso ser fato notório que o impugnado se utiliza da empresa, dos contratos e da sua boa relação com os governos estadual e municipal de forma política e ostensiva com viés eleitoral, tendo em vista já ter sido Vereador e candidato a Prefeito do Município de Paço do Lumiar em outros pleitos”, diz um trecho do documento.
O Solidariedade requer o indeferimento da candidatura de Fred Campos, argumentando que sua participação nos contratos públicos compromete a lisura e o equilíbrio do processo eleitoral. A ação inclui pedidos para que diversas instituições, como a Prefeitura de São José de Ribamar, o Governo do Estado do Maranhão e a Junta Comercial do Estado, forneçam informações adicionais sobre os contratos e a atuação de Campos como administrador da Qualitech Engenharia Ltda.
O caso agora aguarda decisão da Justiça Eleitoral, que poderá definir o futuro da candidatura de Fred Campos em Paço do Lumiar.
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