O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, encerrou a votação nesta quinta-feira 26. Até o momento, o placar marcava 6 x 3, a favor da decisão que pode cancelar os processos. Faltam ainda os votos de Toffoli e do ministro Marco Aurélio de Mello.

A decisão favorável à tese pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no processo do sítio de Atibaia. Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Carmen Lúcia. Contrários à tese, votaram os magistrados Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux.

O plenário analisa o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-gerente da Petrobrás, Márcio de Almeida Ferreira. A representação discute o direito do réu delatado de manifestar sua defesa por último, após as alegações dos réus que são delatores.

No julgamento do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, a defesa afirmou que o réu foi obrigado a se manifestar ao mesmo tempo em que delatores apresentaram fatos novos, negando o direito à ampla defesa nas alegações finais. O entendimento da 2ª Turma do STF foi favorável ao habeas corpus de Bendine para que ele se manifestasse após os delatores, e não simultaneamente.

Após o julgamento de Bendine, a defesa de Lula também apresentou pedido de habeas corpus, solicitando a aplicação do mesmo entendimento. Na ação do petista, os advogados alegam que ele não teve direito de se defender após as acusações dos réus delatores.

No entanto, contrários à decisão argumentam que não há diferença entre réus delatados e réus delatores. Segundo esta posição, a lei brasileira considera ambos como réus e, portanto, não há legalidade na justificativa de que o réu delatado deve se manifestar após os delatores.