Mudanças

STF libera federações partidárias

Em julgamento realizado hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade das federações partidárias. A aliança entre os partidos será usada pela primeira vez nas eleições deste ano.

A corte também decidiu, com um placar de 6 votos a 4, o prazo de 31 de maio como data-limite para a formação e o registro das federações. 

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou nesse sentido, acompanhado por André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e pelo presidente do Tribunal, Luiz Fux. Dessa forma, as legendas terão pouco menos de quatro meses para formarem as suas alianças.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, por outro lado, defenderam o prazo de 5 de agosto, que foi definido por lei no ano passado e era pedido pelos partidos. O grupo, porém, acabou vencido ao lado do ministro Nunes Marques, que votou contra a validade do instrumento. 

A federação partidária prevê que as legendas funcionem como um bloco único não apenas durante a eleição, mas nos quatro anos de mandato após o pleito, com bancada unificada no Congresso.

Com informações do Uol

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