Confusão eleitoral

Timon: Rafael é proibido de usar imagem de Lula em campanha após decisão judicial

A Justiça Eleitoral proibiu o candidato à Prefeitura de Timon, deputado Rafael (PSB), de usar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu material de campanha eleitoral. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) e partiu do juiz Rogério Monteles da Costa, titular da 19ª Zona Eleitoral.

Ele atendeu a um pedido de liminar feito pela coligação da candidata Dinair (PDT), que argumentou que o uso da imagem de Lula nas redes sociais e no site de Rafael tinha “o objetivo de criar estados mentais e confundir os cidadãos com a ideia de que o presidente apoiaria a candidatura do representado”.

No despacho, o juíz reconhece que isso poderia levar os eleitores a interpretar erroneamente o cenário político, uma vez que o PT faz parte da federação que apoia Dinair.

“É notório que a publicação dá a ideia de que Lula apoiaria a candidatura do Representado à Prefeitura de Timon, de que estariam no mesmo time, podendo causar no eleitor interpretação diversa da realidade política eleitoral, já que o PT compõe a Federação da qual faz parte a Coligação da representante.
Estando num momento em que a propaganda eleitoral já iniciou e as candidaturas já foram registradas na Justiça Eleitoral, deve-se ter cautela com os meios utilizados de campanha, de forma a não atingir a higidez do pleito ou infringir a legislação”, diz um trecho do documento.

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