Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter a autonomia das instituições federais de ensino sobre a exigência do passaporte vacinal. O entendimento vem como uma resposta a um despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência de vacinação como requisito para o retorno das aulas.

Milton Ribeiro, ministro da Educação, argumentou que a exigência do comprovante de vacinação seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, algo que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”. 

Após uma ação proposta pelo PSB, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o despacho do Ministério, afirmando que decisão do MEC contraria as “evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação”.

Ontem, 17 a Uema publicou uma portaria que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19 para a entrada nos campi da universidade (veja aqui). A apresentação vale para toda a comunidade universitária e eventuais visitantes.