Vereadores de São Luís vão ao STF solicitar retorno da lei dos 30 minutos em estacionamentos
O presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, e o colega de parlamento Pavão Filho, estiveram na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quarta-feira (04), para solicitar o retorno da Lei Municipal n⁰ 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados em São Luís.
A iniciativa, que é de autoria de Pavão Filho, foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).
“Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recurso que já foi interposto pelo Município”, disse o presidente da Câmara, que estava acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (PDT).
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Uma resposta para “Vereadores de São Luís vão ao STF solicitar retorno da lei dos 30 minutos em estacionamentos”
Você sabia que nesses 400 anos a Câmara de São Luís não tem servidor concursado como manda a Constituição Federal de 1988?
Você sabia que a Câmara não sabe informar ao Ministério Público qual o número de servidores que possui? (kkkk, não ria, mas é sério)
Você sabia que a Câmara realizou a muito custo o primeiro e único concurso público para ingresso de servidores, mas não nomeou nenhum aprovado sob o pretexto que não consegue organizar a casa?
Você sabia que existe um instagram dos aprovados desse concurso @aprovadoscamaraslz?
Você sabia que a Câmara quer tornar efetivo um grande número de servidores de forma irregular?
É tanta coisa errada que não consigo nem escrever