O senador Weverton apresentou oito emendas à Proposta de Emenda à Constituição 186, a chamada PEC Emergencial, que deverá ser analisada pelo Congresso Nacional logo no início do ano legislativo, em fevereiro.

A PEC 186 autoriza, entre outras medidas, a redução da carga horária e dos vencimentos de servidores públicos em até 25% e o fim da estabilidade no serviço público.

Por meio de emenda, o senador pede que que qualquer medida prevista pela PEC186 só seja adotada após a autorização do Poder Legislativo. Com isso, é possível garantir que não serão implementadas medidas que prejudiquem a prestação de serviço público e o chefe do Executivo não poderá dar continuidade a cortes se os limites fiscais já tiverem sido alcançados.

O senador também propõe a supressão da contenção de reajustes nos vencimentos dos servidores em razão da inflação. “A maior parte do funcionalismo não recebe altos salários. E há categorias numerosas que são essenciais para o funcionamento do país, como professores e profissionais de segurança e saúde, que seriam profundamente impactados por esse congelamento, com reflexos na própria circulação da economia dos municípios e estados”, defende Weverton.

Outra emenda suprime a vedação de realização de concurso público como meio de contenção de despesas. Na justificativa, o senador explica que, mesmo sendo necessário promover o enxugamento da máquina, não é possível penalizar a população com interrupção ou redução na prestação do serviço público.

Weverton defende que, para além das medidas que retiram direitos de trabalhadores, o Congresso avance no debate sobre a taxação das grandes fortunas e das grandes financeiras. “A conta está ficando desigual. Quem ganha menos está pagando mais. Está na hora de aqueles que ganham com especulação fazerem também a sua parte e cooperarem mais como Brasil”, afirmou.