Em decisão liminar expedida pela desembargadora “Nelma Sarney Dino Macieira”, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anulou a eleição para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O judiciário acatou um Mandado de Segurança impetrado pelos deputados ligados ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que nunca concordaram com a vitória do deputado Márcio Honaiser (PDT) para a presidência da comissão mais importante no parlamento estadual. 

“Ante o exposto defiro o pedido liminar para tornar sem efeito a eleição de presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, determinando, a realização de nova eleição, com observância das regras regimentais e constitucionais”, pontuou Nelma Sarney em sua decisão. 

Parlamentares brandonistas sempre questionaram o resultado da eleição para a CCJ, alegando desrespeito ao regimento interno da Assembleia. No entanto, Márcio Honaiser rebateu as acusações, pontuando que o pleito foi legítimo e que todos os critérios foram atendidos. 

Assinaram o Mandado de Segurança os deputados Antonio Pereira Filho, Antonio Arnaldo Alves de Melo, José Carlos Nobre Monteiro, Adelmo de Andrade Soares, Hildelis Silva Duarte Júnior, Edson Cunha de Araújo, Fábio Henrique Ramos Braga, Fábio Henrique Dias de Macedo, Helena Maria Duailibe Ferreira, Leonardo Sarmento Pires de Sá, Marco Aurélio da Silva Azevedo, Paulo Roberto Almeida Neto, Rafael de Brito Sousa, Maria do Socorro Almeida Waquim e José Inácio Sodré Rodrigues.