O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as nomeações de diversos parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para cargos públicos. A decisão atende a uma reclamação apresentada pelo partido Solidariedade, que acusa o governo de violar a Súmula Vinculante nº 13, a qual proíbe o nepotismo na administração pública.

Entre os casos citados na ação estão as nomeações de Ítalo Augusto Reis Carvalho, Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar e Mariana Braide Brandão Carvalho para cargos de subsecretários e coordenações estratégicas no governo estadual. O ministro entendeu que as funções ocupadas por eles não configuram cargos de natureza política, tornando o afastamento adequado, por violar os princípios da impessoalidade e moralidade.

Outros parentes do governador também foram mencionados na decisão, incluindo Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto, que ocupavam cargos na Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e na Companhia de Gás do Maranhão (GASMAR), respectivamente. As nomeações de ambos foram suspensas pelos mesmos motivos.

No entanto, o STF considerou que as nomeações de Carlos Orleans Braide Brandão, Vinícius César Ferro Castro e Raul Cancian Mochel, todos secretários de Estado, não violam a súmula, visto que os cargos possuem natureza política, o que os exclui da proibição de nepotismo. Quanto à nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o tribunal entendeu que, apesar do parentesco, o processo de escolha política via Assembleia Legislativa afasta a aplicação da súmula.