Na manhã deste sábado (4), o vice-governador Felipe Camarão protocolou representações para os procuradores-gerais da República e de Justiça do Maranhão, Paulo Gonet e Eduardo Nicolau, respectivamente. A ação refere-se a uma decisão do STF sobre o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores maranhenses.

“Nós vamos recorrer no plantão para o Ministro Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e pedir que seja submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Nós não vamos admitir que essa decisão descarada seja mantida”, disse o vice-governador.

Ele falava sobre uma decisão do Ministro Kassio Nunes Marques que bloqueia 15% do valor do Fundef para pagamento de honorários advocatícios do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Simproesemma). Felipe afirma que a ação, em curso desde 2006, que garantiu o pagamento da verba do fundo aos professores, foi movida pelo Estado do Maranhão e não teve participação dos advogados da entidade.

“Quando o sindicato era para defender os professores, tá querendo é tirar recurso de honorários e é só da parte dos professores, o que é mais absurdo ainda”, completou.

Hj, sábado, dia 4/05, protocolei representação p/ o Procurador Geral da República, Dr. Paulo Gonet Branco e p/ o Procurador Geral de Justiça do MA Dr. Eduardo Nicolau, solicitando atuação judicial urgente, no plantão do STF, da decisão monocrática do Ministro Nunes Marques (+) pic.twitter.com/ZfRm7LHaNU

— Felipe Camarão (@FelipeCCamarao) May 4, 2024