O ministro Flávio Dino sugeriu a proibição do contingenciamento do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), garantindo que parte dos recursos seja destinada a campanhas educativas sobre o uso de drogas. A proposta foi acolhida por todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26).

A sugestão de Dino, que sucedeu a ministra Rosa Weber e não votou por questões regimentais, foi apresentada após o voto do ministro Dias Toffoli na semana anterior.

Dino, que foi ministro da Justiça e geriu o Funad, destacou a importância de descontingenciar o fundo para financiar campanhas educativas, ressaltando que esse montante, estimado em R$ 194,57 milhões, seria crucial para esclarecer a população, especialmente os jovens, sobre os malefícios do consumo de drogas.

Após um longo julgamento de nove anos, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo que serão considerados usuários aqueles que portarem até 40g ou seis plantas fêmeas de cannabis, até que o Congresso Nacional legisle sobre essa quantidade.