Luis Antônio Pedrosa, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, falou sobre a suspensão das licenças ambientais emitidas pelo Governo do Estado desde 2022, devido ao não cumprimento das escutas prévias com a população de comunidades tradicionais das regiões em questão, durante entrevista para a TV Mirante.

Luis chamou atenção para um dano difícil de reverter. Apesar das suspensões das licenças, muitos locais já se encontram desmatados: “As comunidades foram impactadas brutalmente. Inclusive, boa parte delas hoje está sofrendo com a pulverização aérea de venenos, porque o empreendimento foi instalado de forma irregular.”

Ele afirmou ainda que a ocupação indiscriminada das áreas, sem o devido controle estatal, contribui para o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que o Maranhão ostenta: “Então, na medida que você começa a abrir o estado para o estabelecimento, a implantação desses empreendimentos que derrubam a floresta, expulsam as comunidades, envenenam as fontes de água, você vai empobrecendo a população também.”

A suspensão vale para os documentos emitidos a partir de 23 de março de 2022 e se mantém até a administração estadual apresentar o plano que prometeu fazer.

A decisão partiu do juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, Juiz Auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, foi intimado para se explicar sobre o caso.