Na semana passada o Tribunal Superior do Trabalho, TST, acatou pedido da Advocacia Geral do Estado, AGU, representante do Governo na justiça, e derrubou liminar que obrigava o Ministério do Trabalho a divulgar a Lista Suja, empregadores flagrados utilizando mão de obra em situação análoga à escravidão.

Na última lista divulgada, cobrindo o período de abril de 2014 a abril de 2016, obtida através da lei de Acesso à Informação, apontava 360 empregadores condenador pela prática. O Maranhão estava presente no rol de empregadores e também em expressivo número de trabalhadores resgatados nestas condições.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), ex-delegado do Trabalho no Maranhão, foi um dos mais atuantes combatentes na erradicação do trabalho escravo, reconhecido internacionalmente pela ONU. Em entrevista ao Blog Marrapá, o deputado falou sobre a medida do Governo Temer em retroceder com as conquistas, proibindo a divulgação da Lista Suja”. “Isso traz um enorme prejuízo para o Maranhão”, afirma o deputado.

Confira a entrevista:

Marrapá – Como o senhor enxerga o pedido do presidente Temer em concedeu anonimato aos empregadores que mantêm mão de obra em situação semelhante à escravidão?

Bira do Pindaré – Infelizmente esse assunto tem sido sufocado pela agenda intensa do Brasil em torno de outros temas. Mas não está passando despercebido. É lamentável que o governo atual trate desta forma esse importante instrumento que foi criado para coibir essa prática no Brasil. Creio que a justiça haverá de corrigir esse erro. Estão sendo tomadas medidas inclusive no Ministério Público. Essa foi uma conquista de todos nós e haveremos de reforçar essa luta. A “Lista suja” foi um caminho para coibir essa prática nefasta e abominável que é a escravidão contemporânea.

Marrapá – Como estado exportador desta mão de obra e território de grande incidência da prática quais os reflexos da medida para o Maranhão?

Bira do Pindaré – A proibição da divulgação da Lista Suja causa um prejuízo enorme para o Estado do Maranhão. Pelo número imenso de incidências no estado, e, principalmente, pela quantidade grande de pessoas que são exportadas, traficadas para serem utilizadas como mão de obra escrava. Então, acho que merece da nossa parte um esforço maior ainda para não deixarmos acontecer um desastre como esse: de vermos um mecanismo tão importante quanto é da “Lista Suja” ser simplesmente soterrado por conta de uma nova ordem política existente no Brasil.

Marrapá – Como o parlamento poderá interferir para que a decisão judicial seja revista?

Bira do Pindaré – Em termos de parlamento, o que podemos exercer é a pressão política. Não temos outro meio para agir a não ser esse. A justiça tem que cumprir o seu papel, garantindo a aplicação da Constituição que reconhece o direito e a dignidade das pessoas. É com base nesse princípio que acredito que a Justiça tem condição de rever isso. Além do princípio da Transparência, consagrado no Brasil e que precisa ser respeitado pelo Governo Federal, sobretudo, do Ministério do Trabalho, fazendo a divulgação das pessoas que tiveram condenações pela prática do trabalho escravo no país.