O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que não dará prosseguimento ação do partido Solidariedade que pedia a suspensão das nomeações de 14 parentes do governador Carlos Brandão (PSB), para cargos e empregos no governo estadual. O despacho é desta quarta-feira (26).

Entre as nomeações questionadas está a do conselheiro Daniel Brandão, sobrinho do governador. O Solidariedade também solicitou que o STF exigisse que todos os órgãos públicos do Maranhão fornecessem uma lista de parentes de Brandão nomeados sem concurso público após sua posse.

O Governo do Estado evocou a Súmula Vinculante nº 13 para se defender. Ela estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos de confiança ou funções gratificadas viola a Constituição Federal.