Reunido na quinta-feira (19) com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino prometeu entregar “em breve” um plano nacional de intervenção nas unidades prisionais do país, segundo O Antagonista. A determinação da apresentação do planejamento e o prazo de seis meses para tal foi do próprio Supremo, no início deste mês.

“O nosso objetivo é entregar esse plano para apreciação do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], inclusive antes [de abril], para mostrarmos esse empenho do governo do presidente Lula em melhorar o sistema”, disse o ministro.

O plenário da Suprema Corte aprovou de forma unânime a tese de que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. A situação se caracteriza quando é observada a violação massiva e generalizada de direitos fundamentais, afetando um número amplo de pessoas.

Com isso, foi dado um prazo de seis meses para que a União apresente um plano nacional de intervenção nas unidades prisionais. Após a apresentação e aprovação, os estados e o DF terão outros seis meses para apresentar seus próprios projetos. Sob coordenação do Governo Federal, o Plano deverá ser executado em um prazo máximo de três anos.