Camarão critica decisão de ministro do STF: “absurdo”
O vice-governador Felipe Camarão usou as redes sociais na noite desta quinta-feira (2) para falar contra uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, sobre o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Maranhão. A determinação estabelece o bloqueio de 15% dos valores devidos aos professores para o pagamento de honorários advocatícios.
“Nós somos totalmente contra esse tipo de procedimento. Primeiro porque a ação foi movida pelo Governo do Estado, pelo estado do Maranhão, desde 2006, e os educadores e educadoras estão esperando há quase 20 anos para receber esse recurso. Não teve nenhum tipo de atuação de advogado do sindicato ou algo do gênero”, declarou o vice-governador, referindo-se ao pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), atendido por Nunes Marques.
Na publicação, ele sugeriu dois caminhos: a Procuradoria Geral do Estado recorrer, ou os próprios professores se unirem para enviarem reclamações à ouvidoria do Ministério Público Federal (MPF) e ao e-mail do Procurador-Geral da República.
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