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Chico Coelho tem registro de candidatura indeferido pela justiça

O ex-deputado Chico Coelho, candidato a prefeito no município de Balsas, teve o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral, que encontrou uma série de irregularidades na escolha do Diretório Municipal do PSL e consequentemente na convenção que aclamou Chico como candidato.

De acordo com o juiz Pedro Henrique Pascoal, o senhor Edelmo Ramalho, conforme consta no sistema filiaweb, filiou-se ao PSL no dia 30 de março, porém foi aclamado presidente do partido no dia 22 de março, ou seja, antes mesmo da sua filiação, assim como outros membros do diretório de Balsas. Além disso, o conjunto de normas jurídicas que regulamenta o funcionamento do partido determina que somente poderão participar das Convenções para escolha dos membros efetivos os filiados até quinze dias antes.

Acontece que quem abonou a filiação de Chico Coelho, foi o então presidente Edelmo Ramalho, no dia 28 de março, antes mesmo da sua própria entrada no PSL. “Assim, o Sr. Edelmo Ramalho, não obstante ostentar a aparência de Presidente do Diretório Municipal do PSL, não possuía está qualidade, vez que, sequer encontrava-se filiado no momento da filiação do impugnado Francisco de Assis Milhomem Coelho”, decidiu o juiz.

A ação movida pelo antigo diretório informou que convenção feita pelo PSL era fraudulenta, porque a comissão provisória instalada no município de Balsas não tinha legitimidade para fazer a convenção. Após três audiências realizadas, o juiz eleitoral decidiu por indeferir o DRAP (Demonstrativo de Atos de Regularidades Partidárias), o que ocasiona a impossibilidade dos candidatos registrados nessa convenção possam concorrer à eleição municipal 2016, tanto para prefeito como para o cargo de vereador.

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