A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está, pela primeira vez, exigindo na justiça o ressarcimento de duas construtoras por suspeitas de superfaturamento em obras realizadas no Maranhão. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

As empresas Engefort e JT Construtora deverão devolver R$ 7,5 milhões à estatal, após um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades em contratos financiados por emendas parlamentares.

A auditoria do TCU revelou indícios de superfaturamento em obras de pavimentação e serviços não prestados. Os valores indevidos identificados pelo TCU provêm de emendas parlamentares destinadas à execução de obras em redutos eleitorais.

Em 2019, o então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), atual ministro das Comunicações, direcionou verbas para cinco cidades no Maranhão, incluindo Vitorino Freire, governada por sua irmã, Luanna Rezende.

Contratos com essa cidade apresentaram superfaturamento de R$ 698.000. Juscelino Filho afirmou que as indicações foram feitas de maneira transparente e que as responsabilidades são da Codevasf. Ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) e o caso está com o ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Juscelino Filho, a Codevasf também quer de volta valores relacionados a emendas do ex-senador Roberto Rocha e do deputado Hildo Rocha. Os dois negaram qualquer irregularidade. Hildo responsabilizou o poder estadual e Roberto colocou a culpa no poder executivo pelos ilícitos.

O TCU destacou que, mesmo com o ressarcimento, as empresas podem enfrentar sanções adicionais, como multas e declarações de inidoneidade.

Outros 11 casos estão sob negociação. A Engefort declarou operar com “honestidade” e que apresentará as respostas necessárias, enquanto a JT Construtora afirmou que as informações sobre o ressarcimento estão nos processos administrativos.