Juristas ouvidos pelo Marrapá afirmaram que a confirmação da candidatura à reeleição de Esmênia Miranda pode se tornar um acontecimento inédito no país, caso não seja derrubada em possíveis contestações futuras.

Ela encontrava-se sem sigla desde o dia 17 de dezembro de 2020. A decisão da justiça, proferida nesta quarta-feira (24), garantiu a filiação retroativa ao PSD. A efetivação da adesão ao partido, após quase quatro anos, representa um ponto ainda não visto pela classe jurídica. A companheira de chapa de Eduardo Braide não poderia se candidatar caso não estivesse filiada.

Como ela era membro da Polícia Militar, a filiação deveria ter sido registrada após sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Na hipótese de confirmação do atual cenário, será a segunda vez que o Maranhão modifica o cenário eleitoral do Brasil. Em 2010, uma decisão do TRE garantiu o registro de candidatura a um candidato condenado por compra de votos.

A condenação teria ocorrido antes de a lei entrar em vigor, e o argumento era que a regra não poderia ser retroativa. A decisão foi suspensa dois anos depois, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).