CPI da Pandemia está entre ações que terão relatoria de Dino no STF
Assim que assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, na próxima quinta-feira (22), Flávio Dino herdará ao todo 344 ações. Entre os processos aos quais assumirá a relatoria, está o que envolve as apurações feitas pela CPI da Covid-19, a “CPI da Pandemia”, realizada entre abril e outubro de 2021.
A ação pede o indiciamento de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, os exs-ministros Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello (Saúde), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Wagner Rosário (CGU), deputados federais e senadores, entre os quais os filhos de Bolsonaro, empresários e blogueiros bolsonaristas.
Eles devem ser investigados por supostamente incitarem a população a adotar comportamentos ilegais durante a pandemia da Covid-19.
Outra ação na mesa de Dino questiona a constitucionalidade do último indulto natalino concedido pelo presidente Lula, que beneficiou pessoas condenadas por crimes com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
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