Está prevista para quarta-feira (22) a retomada do julgamento sobre a devolução ou não da lista sêxtupla de advogados concorrentes à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. O veredito pela volta dos nomes à OAB não foi dado no julgamento do último dia 8 por conta do pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney.

Caso nenhum dos 16 desembargadores que acompanharam o presidente do TJMA, Paulo Velten, pela devolução da lista alterem o voto, o advogado-empresário Flávio Costa terá de ser substituído por outro nome oriundo da advocacia, para que o processo de escolha tenha prosseguimento.

Em sua sustentação, o desembargador Paulo Velten, que relatou a matéria, demonstrou que Flávio Costa não cumpria o requisito constitucional do tempo mínimo de exercício da advocacia para poder concorrer à vaga de desembargador, que é de 10 anos.