O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) está buscando uma empresa para fornecer internet via satélite, utilizando a tecnologia Starlink, uma das operações de Elon Musk. Documentos obtidos pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) revelam que o TJ-MA iniciou um processo de licitação na última sexta-feira (19), com prazo para recebimento de propostas até o dia 7 de maio.

O custo total estimado para o serviço é de  R$ 3.761.004,00. Segundo o documento do pregão eletrônico, a quantia foi obtida “após realização de pesquisa de preços de mercado” e corresponde a 30 meses de fornecimento dos serviços ao Tribunal, com até 40 terminais de acesso.

No Portal de Transparência do Governo para Contratos Públicos (PNCP), o preço total estimado da compra está em R$ 125 mil. Porém, esse valor não aparece em nenhuma das 73 páginas do documento do pregão. No edital do TJ-MA, o custo inicial, por exemplo, foi estimado em R$ 470.125,50 – 3,7 vezes maior que o apresentado no PNCP.

A justificativa do Tribunal ressalta sua mobilidade e capacidade de conexão em áreas onde não há infraestrutura de cabeamento tradicional. Além disso, as especificações técnicas atendem às necessidades do TJ-MA para realização de videoconferências em audiências virtuais, acesso a bases de dados e troca de documentos.

A crescente demanda por serviços da Starlink por parte de órgãos públicos tem gerado polêmica, especialmente após os conflitos envolvendo o bilionário e o Judiciário brasileiro.

Ações judiciais e pedidos de investigação surgiram após declarações controversas do empresário, que tem desafiado decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).