Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recomendou a revogação de todas as sanções administrativas aplicadas a detentos por porte de maconha na Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim.

O documento é assinado pelo defensor público Vinícius Jerônimo de Oliveira e também pede o levantamento de todos os que receberam sanções disciplinares pelo mesmo motivo. A DPE/MA pediu a implementação imediata das medidas recomendadas. A Defensoria solicitou ainda que seja fornecida uma resposta ou informação sobre a implementação dessas medidas no prazo de 30 dias, reforçando a natureza recomendatória do documento.

No último dia 25 de junho, o STF descriminalizou o porte por 8 votos a 3. A medida não significa que a droga foi liberada, e sim que os usuários sofrerão medidas como advertências ao serem pegos. Caso existam outros elementos que indiquem o tráfico de maconha, como balança de precisão, a pessoa ainda poderá ser presa, mesmo que carregue consigo uma quantidade inferior ao limite estabelecido.