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Servidores do Judiciário terão reajuste de 6,3%

Os deputados estaduais iniciam a semana na Assembleia Legislativa do Maranhão concedendo reajuste de 6,3% para servidores efetivos do Judiciário Maranhenses. O índice é 10% abaixo do obtido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal que a partir de janeiro passaram a receber salário com reajuste de 8, 19% e o mesmo índice a partir de março. O salário dos ministro ficou estabelecido em R$ 379. 293, 38.

O Projeto de Lei de reajuste foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, ao presidente da Mesa diretora da AL, deputado Humberto Coutinho.

O orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão para 2017 é de R$ 1,2 bilhão que deve ser acrescentado de mais R$ 22 milhões de emenda orçamentária par compensar os cortes da proposta original enviado à Assembleia Legislativa. O salário do juízes não podem ultrapassar o limite do teto constitucional que é de R$ 33 mil. Dos recursos do orçamento do TJ-MA, R$ 643 milhões são para cobrir os vencimentos do pessoal. Serão gastos ainda R$ 53 milhões com auxílio alimentação e R$ 3 com auxílio transporte.

O subsídio de um desembargador é de R$ 30,4 mil, enquanto que o juiz inicial recebe salário base de R$ 26,1 mil.

O pedido de urgência para o projeto deve ser solicitado pelo deputado Fábio Braga. O índice de reajuste foi aprovado pelo plenário do TJ-MA em 25 de janeiro.

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