O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão das emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”.

A medida foi tomada após uma audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo, na qual Dino considerou que o Congresso não apresentou informações completas e precisas sobre o cumprimento da decisão que extinguiu as emendas.

Segundo Dino, a retomada dos pagamentos das emendas só ocorrerá após a adoção de medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.

“Permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no exercício de 2024”, afirmou o ministro, enfatizando a necessidade de cumprimento integral das determinações do STF.

As emendas RP8 e RP9 foram declaradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022. Apesar de o Congresso ter aprovado novas regras para distribuir esses recursos, o PSOL, partido que moveu a ação, alegou que a decisão judicial ainda não foi completamente atendida.

Flávio Dino, que assumiu o caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, já havia suspendido as emendas em agosto e ordenado uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) para avaliar os repasses feitos pelos parlamentares.