A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) decidiu regulamentar a prática do teletrabalho na instituição. Uma portaria neste sentido foi assinada pelo baiano Gilberto Lins Neto no último dia 10 de outubro.

O documento explicita condições para a adoção do regime, entre eles o não conflito com atividades que exijam a presença física do funcionário e a capacidade técnica do empregado para exercer suas atividades longe do Porto do Itaqui.

“O empregado é responsável por providenciar e manter estrutura necessária à realização do teletrabalho. A EMAP não arcará com nenhum custo para aquisição de bens ou serviços destinados ao empregado em teletrabalho”, diz o Artigo 18 da portaria e seu parágrafo único.

Também são definidos grupos prioritários para a alocação na modalidade de teletrabalho, como funcionários com deficiência ou doenças graves, ou filhos, cônjuges e dependentes nestas condições, além de gestantes e lactantes. Funcionários com filhos entre 0 e 6 anos também serão priorizados.

O delay entre a regulamentação do trabalho à distância e o fim das restrições ao regime presencial impostos pela pandemia de Covid-19, em meados de 2021, também chama a atenção.