O Partido Social Democrático (PSD) deverá incluir a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, na lista de filiados, com data retroativa a 15 de setembro de 2020. A decisão é da juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 76ª Zona Eleitoral, e foi proferida nesta quarta-feira (24).

A filiação atende ao pedido de Esmênia, visando regularizar sua situação partidária antes das eleições de 2024, em que pretende concorrer novamente como vice de Eduardo Braide (PSD).

A situação de Esmênia Miranda chamou atenção após a revelação de que, apesar de eleita vice-prefeita em 2020, ela não possuía filiação partidária formal, uma exigência constitucional para qualquer candidato a cargo eletivo no Brasil.

Como membro da Polícia Militar, a filiação deveria ter sido registrada após sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). No entanto, o PSD não realizou o registro necessário, colocando em risco sua elegibilidade para o próximo pleito.

Ao acionar a Justiça Eleitoral, Esmênia Miranda argumentou que houve negligência por parte do partido. A juíza Patrícia Marques Barbosa acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral, reconhecendo que Esmênia cumpriu todas as exigências legais e comprovou seu vínculo com o PSD.

Apesar da decisão favorável, o imbróglio ainda pode ser alvo de contestação judicial em primeira e segunda instâncias, após o prazo de registros e impugnações de candidaturas.