O desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara de Direito Público do TJMA, determinou nesta sexta-feira (31) o retorno de Facinho Rocha (PL) ao comando da Prefeitura Municipal de Cândido Mendes.

A decisão é fruto de um agravo de instrumento protocolado pela defesa do gestor no início desta semana, aceito pelo magistrado.

O prefeito havia sido cassado na semana passada pela Câmara Municipal por quebra de decoro em um episódio onde Facinho teria afirmado que um vereador da cidade tinha cargos e recebia dinheiro da Prefeitura.

O despacho do magistrado afirma que a Comissão Processante do legislativo municipal que cassou o mandato do chefe do Executivo perdeu o prazo legal de 90 dias para conclusão do procedimento – que foi feito oito dias após.

“É implícito que o perigo da demora socorre ao Agravante pois, o seu afastamento deu-se em razão de um Processo de Cassação cujo prazo para encerramento já estava caduco e jamais poderia ter sido votado pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Assim, continuar com o afastamento ilegal causaria sérios prejuízos a Municipalidade e ao Próprio Agravante que, até prova em contrário, fora legitimamente eleito para o Cargo de Prefeito Municipal de Cândido Mendes””, destacou o desembargador em sua decisão.

Facinho celebrou a recondução em uma festa regada a bebidas caras ao lado de aliados:

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