O deputado estadual Fernando Braide (PSD) votou contra o projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que propôs o aumento dos percentuais de ICMS em diversos produtos e operações. O parlamentar também se manifestou contrário ao aumento das taxas nos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Fernando Braide justificou sua posição, afirmando: “Durante minha campanha, defendi a posição contrária ao aumento de impostos, pois entendo que já enfrentamos uma carga tributária significativa em nosso país e em nosso estado. Existem alternativas para aumentar a arrecadação do estado sem prejudicar a população, razão pela qual votei contra o novo aumento do ICMS no Maranhão”, explicou.

De acordo com o projeto, a partir de 2024, o ICMS será elevado de 20% para 22% nas operações envolvendo mercadorias, transporte, energia elétrica, importações e comunicações. Os componentes de informática, antes sujeitos a uma alíquota de 12%, passarão a ter uma incidência de 22%. Além disso, as taxas do Detran terão um aumento de até 120% em relação aos valores atuais.

O projeto, agora encaminhado para sanção governamental, entrará em vigor 90 dias após a assinatura do chefe do Executivo.