Foi aprovada em primeiro turno, durante a sessão desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, a PEC 004/2023 que trata da incorporação das guardas municipais ao sistema de segurança do Maranhão. A proposta foi apresentada pelo deputado Claudio Cunha (PL).

A medida já havia recebido parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Florêncio Neto (PSB), e teve 31 votos favoráveis e nenhum contrário.