“Jamais aceitarei que nossas praias sejam privatizadas”, diz senadora maranhense sobre PEC
A senadora maranhense Ana Paula Lobato (PDT) usou as redes sociais para se posicionar de forma contrária ao atual texto da PEC 03, conhecida popularmente como “PEC das Praias”.
Em sua fala, Ana Paula disse não ser justo que moradores de regiões costeiras precisem pagar impostos previstos na atual legislação, mas ressaltou que não concorda com a margem para privatização que a PEC abre.
“Irei combater qualquer margem para privatização das praias. Elas devem permanecer públicas. Paralelo a isso, vamos lutar para resolver esse problema das taxas injustas que atingem, só no Maranhão, mais de dez mil famílias”, declarou.
A proposta sugere que possa haver a transferência de territórios em terrenos de marinha da União para pessoas particulares, estados e municípios.
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