Justiça bloqueia quarta tentativa do SET de paralisar a licitação
Mais uma vez o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) tentou manobrar com o objetivo de paralisar a Licitação do Transporte Coletivo e foi barrada porque não existem argumentos legais para a justiça brecar algo aguardado por décadas pela população.
Dessa vez o SET tentou um recurso na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a decisão do juiz Douglas Martins Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Na decisão, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira ressalta que o próprio SET admite que não tem como comprovar a alegação de inconstitucionalidade.
Três empresas (1001, Ratrans e Primor) tentam de todas as maneiras barrar a licitação do transporte. Esse já é o quarto recurso impetrado pelos empresários. Primeiro a tentativa de paralisação foi através da 4ª Vara da Fazenda Pública, que direcionou o processo para a Vara de Interesse Difusos e Coletivos. Depois eles tentaram no plantão Judiciário da desembargadora Ângela Salazar, uma liminar para impedir que a licitação ocorra. E agora através da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. Até aqui foram quatro derrotas e a situação não deve mudar.
Desde que anunciou a licitação, ainda no mês de março, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem enfrentado forte resistência, mas tem seguido firme na manutenção do processo. A licitação vai exigir um transporte de qualidade, com ônibus novos e com ar-condicionado e isso requer investimentos, justamente o que a classe empresarial não deseja.
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