Assim que assumiu o Governo do Estado, Flávio Dino criou a Secretaria de Transparência, o objetivo era tornar a sua gestão mais clara e comprovar a lisura das ações governamentais. Inclusive a nota do Maranhão no Ranking da Transparência do Ministério Público Federal dobrou em um ano e meio.

Se o poder estadual tem tomado medidas para avançar e aproximar as ações para a população, alguns municípios do interior do Maranhão andam na contramão da evolução administrativa. Nesses casos a justiça tem entrado em ação para obrigar os prefeitos a publicarem números e dados dos contratos realizados pelos municípios.

Em Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte a Justiça determinou, em medida liminar, que os municípios regularizem os seus Portais da Transparência no prazo máximo de 60 dias. As ações foram propostas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 9 de janeiro de 2015.

Em 2014, a Promotoria instaurou dois procedimentos preparatórios para verificar se os Portais da Transparência dos dois municípios permitiam a qualquer pessoa o acesso às informações relativas às receitas e despesas das administrações municipais. No caso de Itapecuru-Mirim, foram encontradas algumas irregularidades, relativas à inexistência de informações fundamentais.

Diante disso, o Ministério Público emitiu recomendação na qual solicitava as alterações necessárias. Apesar da resposta positiva da administração municipal, verificou-se que vários itens continuavam sendo descumpridos.

Já no caso de Miranda do Norte (Termo Judiciário da Comarca), a situação era pior ainda, o procedimento instaurado pela promotoria revelou a inexistência de um Portal da Transparência. Outra recomendação foi encaminhada ao gestor municipal, que solicitou uma prorrogação de prazo, concedida pelo Ministério Público. Mesmo assim, a regularização do portal não foi efetivada.

Nas ações, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva ressalta que a publicação de informações da administração pública previne os ilícitos administrativos, além de ser elemento fundamental do regime republicano. “A participação popular, na medida em que permite a fiscalização e a própria influência dos atos de gestão fiscal conduz à aceitabilidade social dos atos do Poder Público, conferindo-lhes a indispensável legitimidade”, observa a promotora.

As duas decisões, assinadas pela juiza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, prevê prazo de 60 dias para a disponibilização e atualização mensal dos Portais da Transparência. Deverão constar informações referentes à administração direta, autarquias e fundações públicas municipais.

Falta da transparência revela irregularidades nos municípios

A falta de um Portal da Transparência mantido pelo Município de Miranda do Norte também levou à proposição de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Lourenço Bonfim Júnior. A ação, também de autoria da promotora Flávia Valéria Nava Silva, tem data de 17 de março deste ano.

No documento, a representante do Ministério Público afirma que, além da falta de um site que traga as informações financeiras e orçamentárias do Município, “identificou-se a mais completa ausência de publicação dos atos oficiais da administração pública, violando, assim, o princípio da publicidade administrativa”. Além da transparência, a conduta do gestor municipal viola os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. O prefeito também enfrenta uma ação que pede o bloqueio de R$ 1,1 milhão do Município de Miranda do Norte (MA) até que seja cumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a compra de veículos para o transporte escolar da rede municipal de ensino.

Em Itapecuru-mirim, o Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito de Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, e o pregoeiro municipal, Francisco Soares da Silva, devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

Todas essas ações mostram a importância da atualização do Portal da Transparência, já que os devidos gestores não publicavam os gastos públicos, e o resultado foram as descobertas das irregularidades.

Quando a gestão tem responsabilidade, o portal inclusive ajuda o gestor a comprovar seu trabalho. Um exemplo aconteceu no último dia 10, quando o prefeito de Bequimão, Zé Martins (PMDB), acusou a Secretaria Estadual de Saúde de não fazer repasse de verbas há 11 meses para manutenção do hospital do município, a mentira durou pouco porque no site da transparência do Governo do Maranhão estava lá os repasses no valor total de R$ 501.459,10.  Na página da Prefeitura não tinha nada e o prefeito foi desmoralizado. Infelizmente alguns gestores de municípios do Maranhão, ainda tentam fugir dos órgãos de controle e preferem esconder como as Prefeituras utilizam os recursos públicos.

Detalhe, no caso dos prefeitos de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte, se eles descumprirem as determinações da justiça, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 500 a ser paga pessoalmente. Muito pouco diante da gravidade da situação, mas já é um começo.