O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a suspensão de todas as licenças ambientais no Maranhão que não tenham sido precedidas de consulta aos povos tradicionais, como quilombolas e indígenas, afetados por conflitos no campo. 

A decisão é fruto de uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Ainda segundo a decisão, nos próximos licenciamentos, as comunidades tradicionais afetadas devem ser consultadas previamente. 

A concessão irrestrita das licenças ambientais emitidas pelo governo do estado contribuía diretamente para intensificar os conflitos agrários entre empresas e comunidades quilombolas e indígenas, causando no desaparecimento dessa população.  

No governo Flávio Dino, houve uma escalada do número de mortes decorrentes de conflitos agrários no estado. Recentemente, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma carta em que denuncia a omissão e negligência do governo do estado pelo aumento da violência no campo.