O deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs o Projeto de Lei 139/2024, que trata da instalação de localizadores nas viaturas e câmeras nos policiais civis, penais e militares que realizem atividades externas.

Lula argumenta que “a câmera não protege apenas a sociedade, mas também o policial”. O projeto vem em meio a discussões em âmbito nacional sobre a adoção dos equipamentos por corporações de outros estados e como eles funcionariam.

Em São Paulo, onde o governo está promovendo a implantação, o edital prevê que os profissionais possam decidir quando acionar as câmeras.

Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou diretrizes para a operação das câmeras. O documento estabelece 16 situações em que o acionamento é obrigatório, como atendimento de ocorrências, checagem de bens e controle de distúrbios civis.

Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul são outros estados onde a tecnologia  está sendo adotada.