Nesta terça-feira (24), Lula sancionou uma lei que assegura a compensação aos estados e municípios pela diminuição da arrecadação decorrente da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, ocorrida entre junho e dezembro do ano passado.

O texto autoriza a União a disponibilizar R$ 27 bilhões aos entes federativos. Além disso, o governo se comprometeu a adiantar o pagamento de R$ 10 bilhões desse montante, inicialmente previsto para 2024, para o corrente ano.

“Com isso, estamos garantindo que nenhum município terá prejuízo na arrecadação em relação a 2022. Implica em assegurar aos municípios o mesmo montante de recursos. Para os estados, estamos garantindo a recomposição das perdas de arrecadação referentes aos meses de julho e agosto de 2023”, declarou o presidente em publicação nas redes sociais.