O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou, nesta quinta-feira (12), a suspensão de medidas cautelares impostas a investigados no inquérito relacionado à Operação 18 Minutos. O presidente estadual do PSD, Edilázio Jr., e o candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), estão entre os beneficiados.

Na lista de medidas relaxadas, destacam-se a suspensão do monitoramento eletrônico e a permissão de contato entre parentes próximos, como cônjuges e irmãos.

Relator do caso, o ministro considerou que, com a conclusão da coleta das principais provas e o bloqueio de valores, não há mais necessidade de manter certas restrições, como o monitoramento eletrônico.

No entanto, Noronha manteve a proibição de contato entre os investigados e a restrição de acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele ressaltou que essas decisões são provisórias e podem ser reavaliadas caso surjam novos elementos.

“No caso concreto, já tendo sido concluída a produção das provas essenciais à persecução penal e tendo sido bloqueados bens e valores suficientes para garantir eventual necessidade de restituição de prejuízo, em caráter excepcional, entendo que não persistem, por ora, elementos que justifiquem a necessidade do monitoramento eletrônico da investigada, enquanto medida que visa impedir o risco à ordem pública e/ou econômica e à conveniência da instrução penal ou assegurar a aplicação da lei penal”, diz o magistrado no despacho.

Deflagrada em 14 de agosto, a operação cumpriu 55 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Pará e Rio de Janeiro para apurar supostas fraudes em sentenças judiciais do TJMA. O esquema teria resultado em um prejuízo de R$ 14 milhões ao Banco do Nordeste.