O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma ação do partido Solidariedade que alegava prática de nepotismo por parte do governador do Maranhão, Carlos Brandão. A ação questionava a nomeação de 14 parentes do governador em cargos públicos, alegando que essas indicações violavam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública.

Em seu parecer, o MPF argumentou que a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica a cargos de natureza política, como secretários de estado e presidentes de instituições públicas, nos quais sete dos indicados estão inseridos.

O órgão reconheceu que, embora a nomeação de parentes para cargos públicos possa levantar preocupações éticas, a legislação vigente não impede essas nomeações para funções de caráter político.

O partido Solidariedade apresentou uma lista de cargos ocupados por parentes de Carlos Brandão, abrangendo membros da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e da administração direta do Executivo.

No entanto, o MPF concluiu que, sem provas de fraude ou falta de qualificação dos nomeados, não há fundamentos legais para anular as nomeações, que, portanto, foram mantidas.