O prefeito interino de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, divulgou uma nota, nesta terça-feira (22), na qual afirma que a administração municipal decretou calamidade no setor de saúde.

O decreto, segundo a nota, foi emitido após suspeitas de irregularidades no Contrato de Gestão 01/2023, firmado com o Instituto de Políticas Públicas (IGPP). A entidade era responsável pela gestão de áreas como atenção básica, ambulatorial, vigilância em saúde, atendimentos psicossociais e serviço de atendimento móvel de urgência.

Os serviços para os quais a organização foi contratada não estariam sendo prestados. A nota menciona a ausência de manutenções prediais e em equipamentos, além do não fornecimento de materiais gráficos e móveis.

Inaldo informou ainda que houve a intervenção no contrato e que o Ministério Público está investigando e acompanhando o caso.

“Nesse sentido, foi realizado o recadastramento de funcionários e médicos, para garantir a regularidade e legalidade na prestação de serviço; houve a intervenção no contrato de gestão com o Instituto de Políticas Públicas – IGPP (Organização Social de Saúde – OSS); houve a decretação da calamidade no âmbito da saúde; o Ministério Público está investigando e acompanhando a situação; há ação de improbidade em andamento, a fim de responsabilizar a organização social de saúde citada.”, diz um trecho do documento.