O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica poderia ter em seus cofres R$ 195 milhões a mais se os recursos não tivessem sido desviados por prefeituras maranhenses. É o que diz o relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que aponta discrepâncias entre informações prestadas pelos municípios ao Censo Escolar do ano passado e a realidade do ensino integral nas localidades. Os dados da pesquisa de 2022 basearam o repasse de valores do Fundeb neste ano.

As administrações municipais conseguiram o dinheiro indevido ao informar alunos a mais como sendo de tempo integral, gerando um adicional de 30% por aluno supostamente integrante da modalidade de ensino.

Um dos municípios a adotar o expediente foi Grajaú, onde a prefeitura comandada por Mercial Arruda (MDB) informou ter 9.506 alunos em tempo integral ao Censo Escolar do ano passado. Na fiscalização realizada pelo TCE, no entanto, foram encontrados 9.300 alunos a menos. A manobra gerou R$ 14.535.714,00 do Fundeb a mais para os cofres do município.

Em Rosário, sob a administração do prefeito Calvet Filho (Republicanos), foram R$ 8.124.370,04 indevidos. Foram identificados somente 150 alunos estudando o dia inteiro, quando a prefeitura informou ter 5.348 estudantes.

A situação se repetiu em Itapecuru-Mirim, do prefeito Benedito Coroba (PSB), e Bernardo do Mearim, comandada por Júnior Xavier (PDT). Os municípios embolsaram R$ 7.738.313,98 e R$ 800.245,76 de forma indevida, respectivamente. No primeiro caso, foram 4951 estudantes de discrepância; no segundo, 512 alunos.

Em Raposa, foram informados 3.243 alunos de tempo integral a mais, fazendo o prefeito Eudes Barros (PL) levar R$ 5.068.744,14 adicionais do Fundeb sem ter direito.

Já em São Roberto, da prefeita Danielly Trabulsi (PTB), foram R$ 1.180.049,00 repassados ilegalmente. O agravante é que não foi informada pelo relatório do TCE a existência de escolas em tempo integral e de alunos na modalidade naquele município, onde foram informados a existência de 755 alunos pela prefeitura. O mesmo aconteceu em Itapecuru-Mirim, onde não foram localizados nenhum dos estudantes relatados pela administração municipal.

Outras três dezenas de municípios, como Vitória do Mearim, Alto Alegre do Maranhão, Cururupu, Cedral e Guimarães também tiveram discrepâncias citadas no relatório do TCE maranhense.

A malversação de recursos do Fundeb no Maranhão não é inédita. Recentemente, a Folha de São Paulo relatou o esquema de inserção de matrículas fantasmas no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) nos municípios de Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Entrevistado por uma emissora de televisão na última semana, o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, afirmou que durante as fiscalizações “a chance de nós encontrarmos problemas, infelizmente, é bastante razoável”. Ele prometeu, ainda, uma busca mais ampla sobre as matrículas do EJA em municípios maranhenses, especialmente nos que foram destacados pela imprensa nacional.