O Procon do Maranhão multou em R$ 11.027,24 (onze mil e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) o Curso Wellington – Preparatório para Concursos, por realocação irregular de alunos.

Em janeiro deste ano, através do aplicativo do órgão, foi registrada uma denúncia contra o curso, informando que o denunciado estaria ofertando um Curso Completo relativo às Turmas Específicas para o concurso da Polícia, porém, na prática, realocava os alunos para as Turmas de Concurso Universal.

De acordo com a denúncia, após os consumidores efetuarem a matrícula para a Turma Específica de Polícia, os mesmos eram automaticamente encaminhados para a Turma Universal e, somente após sair o edital do concurso, seriam dirigidos para a Turma Específica, momento no qual teriam que pagar uma nova quantia para poder participar do curso.

Um dos pontos questionados pela denúncia foi a falta de informação sobre este direcionamento e, também, sobre os valores cobrados para que pudessem cursar a Turma Específica, tendo em vista que em sua publicidade havia a oferta de turmas universais e específicas sem mencionar cobrança de valores adicionais.

De acordo com os artigos 30 e 31, do Código de Defesa do Consumidor, toda informação relativa a produtos e serviços devem ser passadas de forma clara, correta, precisa e ostensiva pelo fornecedor aos consumidores. Em razão da inércia do fornecedor em apresentar provas que refutassem a denúncia recebida, o Procon multou o curso em R$ 11.027,24 (onze mil e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).

O curso novamente se manteve inerte, não recorreu e não efetuou o pagamento da multa aplicada, sendo, consequentemente, inscrito na dívida ativa do Estado.