O candidato à prefeitura de Pinheiro, João Batista Segundo (PL), pode perder seus direitos políticos devido a práticas em sua campanha. Em meio a uma queda nas pesquisas eleitorais, Segundo, que na verdade é o terceiro nas pesquisas, tem se concentrado em obras de asfalto promovidas pelo Governo do Estado, utilizando-as como principal argumento em seu discurso para tentar angariar votos.

Também há o uso de imagens de escolas estaduais reformadas em seu programa eleitoral, o que pode resultar em questionamentos judiciais. A legislação eleitoral proíbe o uso de bens públicos em favor de candidatos.

De acordo com a Lei nº 9.504, de 1997, é proibido ceder ou usar bens móveis ou imóveis da administração pública em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações durante o período eleitoral. A legislação, estabelecida no artigo 73, inciso I, ressalva apenas a realização de convenções partidárias.

As penalidades para aqueles que violarem essa norma incluem a suspensão imediata da conduta vedada, além de multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, impostas a agentes públicos, partidos e candidatos beneficiados. A legislação também prevê a cassação do registro do candidato ou do diploma de eleitos que tenham se beneficiado de tais práticas irregulares, dependendo do caso.