Foi aprovada nesta quarta-feira (22) pelo Senado Federal a PEC que altera a tomada de decisões pelo Supremo Tribunal Federal. Nos dois turnos da votação, o placar foi o mesmo: 52 votos a favor e 18 contrários. Os senadores maranhenses se dividiram sobre a matéria.

Enquanto o senador Weverton Rocha (PDT) votou SIM à PEC 8/2021, a senadora Eliziane Gama (PSD) votou NÃO. Já a senadora suplente Ana Paula Lobato (PSB), que exerce o mandato do ministro — e candidato ao Supremo — Flávio Dino, não esteve presente à votação.

A PEC veda decisões individuais que suspendam “ato do Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente do Congresso Nacional”. A única exceção prevista é quando do recesso do Judiciário. Ainda assim, a decisão precisará ser confirmada em plenário em 30 dias corridos.

Emendas ao texto de relatoria do senador Espiridião Amin (PP-SC) foram aprovadas, como a concessão para que as decisões individuais no STF continuem sendo tomadas para anular atos normativos de efeito geral, que geralmente são decisões de governo. Um trecho do texto que limitava os pedidos de vistas, utilizados como prerrogativa para adiar julgamentos, foi suprimido do projeto original.

A medida, que entra em vigor 180 dias após a promulgação, terá eficácia inclusive sobre decisões monocráticas tomadas antes da promulgação, mas que durante o prazo de vigência estejam pendentes de análise do plenário.

A aprovação da PEC é vista nos bastidores como um aceno do presidente da Câmara Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a parlamentares bolsonaristas.