O Sindicato das Polícias Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) divulgou nesta sexta-feira (24) uma extensa nota de repúdio quanto à sanção da Lei Orgânica das Polícias Civis (14.735/2023) com os vetos propostos por diferentes áreas do Governo Federal. A maior revolta da entidade, no entanto, foi quanto às sugestões feitas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e acatadas por Lula ao sancionar o texto.

Foram vetados ao todo inúmeros dispositivos de garantia de assistência médica e jurídica, transferências entre estados, licença remunerada de três meses a cada cinco anos de exercício policial, indenizações, entre outros benefícios.

Em nota, o Sinpol afirma que “não causa estranheza alguma” a participação do ministério comandado por Flávio Dino em parte dos vetos.

“Ao longo de oito anos, essa parcela do interesse público foi desprezada pelo ex-governador do Estado, atual Ministro da Justiça, Flávio Dino. A Polícia Civil do Maranhão viveu tempos de trevas sob o julgo de um Governador que, sequer, se dispunha a ouvir a entidade representativa de classe, em um claro posicionamento antirrepublicano e antidemocrático”, disse a entidade.

O texto relembra programas de transferência de renda criados por Dino voltados a internos do sistema prisional e até mesmo a construção de cabines íntimas para os presos, “com vistas a prestigiar o princípio da dignidade da pessoa humana”, com gasto de R$ 1,3 milhão.

“Repise-se, não causa qualquer surpresa nesta Entidade Sindical as sugestões de veto apresentadas em conjunto com o Ministério da Justiça, haja vista que o desprestígio e o esfacelamento da Polícia Civil do Maranhão promovido pelo ex-Governador já causou indignação e perplexidade quando da sua indicação ao cargo que atualmente ocupa e agora suas ações só foram amplificadas a nível nacional”, declarou a entidade.

O Sinpol diz esperar que o Congresso Nacional derrube os vetos e “mostrem para a nação que este país prestigia a segurança e seus heróis, que todos os dias expõem suas vidas a risco para salvaguardar o interesse dos cidadãos de bem e que sobrevivem graças ao suor do honesto trabalho que desenvolvem de sol a sol”.

Confira a nota na íntegra:

O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO – SINPOL, vem por meio desta REPUDIAR VEEMENTEMENTE a sanção da Lei Federal nº. 14.735, de 23 de novembro de 2023, com os vetos propostos.

Não causa estranheza alguma a esta entidade sindical o parágrafo do texto utilizado para subsidiar a decisão do Presidente da República, anote-se:

Ouvido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos do Projeto de Lei:

Conforme se percebe da fundamentação que subsidiou os vetos, a maioria foi calcada no interesse público. Indaga-se: A segurança pública e o fortalecimento da instituição que combate à criminalidade não é de interesse público?

Ao longo de 08 (oito) anos essa parcela do interesse público foi desprezada pelo ex-governador do Estado, atual Ministro da Justiça, Flávio Dino. A Polícia Civil do Maranhão viveu tempos de trevas sob o julgo de um Governador que, sequer, se dispunha a ouvir a entidade representativa de classe, em um claro posicionamento antirrepublicano e antidemocrático. Entretanto, ao passo que ignorava os clamores da Polícia Civil do Maranhão, se dispôs a posar para fotos com internos do sistema prisional na distribuição de cartões benefícios que segundo o mesmo alcançariam, ipsi verbis: “combate às desigualdades e às injustiças e que é possível termos atitudes transformadoras”

Não há como dissociar o interesse público da segurança dos cidadãos, o que naturalmente passa pelo fortalecimento das forças de segurança.

Como é de conhecimento de todos, o ex-Governador, atual Ministro da Justiça deixou a Polícia Civil do Maranhão com o pior efetivo, salário e estrutura entre os entes federativos.

Em contrapartida, inobstante o auge da pandemia do coronavírus, enquanto a Polícia Civil do Maranhão definhava, o ex-Governador teve como principal obra a construção de cabines íntimas para internos do sistema prisional, com vistas a prestigiar o princípio da dignidade da pessoa humana, com gasto de R$ 1,3 milhão de reais.

Repise-se, não causa qualquer surpresa nesta Entidade Sindical as sugestões de veto apresentadas em conjunto com o Ministério da Justiça, haja vista que o desprestígio e o esfacelamento da Polícia Civil do Maranhão promovido pelo ex-Governador já causou indignação e perplexidade quando da sua indicação ao cargo que atualmente ocupa e agora suas ações só foram amplificadas a nível nacional.

E é com essa indignação que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão – SINPOL, ao passo que repudia veementemente a sanção da Lei Federal nº. 14.735, de 23 de novembro de 2023, com os vetos apresentados, pugna ao Congresso Nacional que os mesmos, propostos em conjunto com o Ministério da Justiça, sejam derrubados, e que os nobres parlamentares que compõem essas casas mostrem para a nação que este país prestigia a segurança e seus heróis, que todos os dias expõem suas vidas a risco para salvaguardar o interesse dos cidadãos de bem e que sobrevivem graças ao suor do honesto trabalho que desenvolvem de sol a sol.

A Diretoria