O Supremo Tribunal Federal formou maioria na segunda-feira (14) pela rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra senadores e ex-senadores emedebistas. O caso, conhecido como “Quadrilhão do MDB”, envolve um suposto recebimento pelo grupo de R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobras entre os anos de 2004 e 2012. Os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), José Sarney (AP) e Valdir Raupp (RO), todos do MDB, e o ex-presidente da Transpetro e delator, ex-senador Sérgio Machado (PSDB-CE), são os suspeitos.

A PGR mudou de posicionamento em dezembro do ano passado e passou a defender a rejeição da denúncia, alegando falta de justa causa. O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Um dos argumentos é que uma investigação conexa já foi arquivada pelo STF por falta de provas.

Com o recuo do Ministério Público, o ministro Edson Fachin, relator do caso, reformou o voto. Ele havia se manifestado pelo recebimento da denúncia em fevereiro de 2022, quando o processo foi pautado pela primeira vez no plenário virtual do STF. O julgamento não foi concluído na ocasião porque o ministro Dias Toffoli havia pedido vistas.