As operações de categorias como transportes, energia elétrica, importações e comunicações, além de produtos de informática, terão a alíquota de ICMS estabelecida em 22% a partir do próximo ano. No caso dos componentes de informática, o aumento é de 10% em relação à tributação atual. A proposta que aumenta os percentuais, visando ampliar a arrecadação do Estado, veio do governador Carlos Brandão (PSB).

Com a aprovação do aumento, sobem de 20% para 22% as operações internas com mercadorias, no transporte, e as operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e sobre transporte iniciado no exterior. A energia elétrica também será afetada, atingindo consumidores de mais de 50 kWh por mês.

Também terão aumento na alíquota de ICMS as operações internas com óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes, prestações internas e importações das prestações iniciadas no exterior de serviços de comunicação e saídas internas de gás natural de Unidade de Processamento destinadas à usina termelétrica movida a gás natural.

Além disso, foram retirados da faixa de tributação de 12% uma série de produtos de informática, como disco rígido (winchester); dispositivos de armazenamento de dados para microcomputadores; dispositivo de leitura ótica; disquetes; impressoras; interfaces de comunicação de dados para microcomputadores e redes locais; joystick; microcomputadores; monitores de vídeo; mouse; scaners; teclado; terminais de vídeo; trackballs; e unidades para leitura e gravação de compact disc laser (CD-laser). Para todos os itens, será cobrada a alíquota de 22%.

Com essas e outras medidas, o Governo espera atingir os R$ 11 bilhões de arrecadação com ICMS previstos para 2024, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo exercício. O reajuste passa a valer após 90 dias da sanção do chefe do Executivo.