O TJ-MA vai seguir alguns critérios para fazer os pagamentos, vai ser dada a preferência para a lista de dezembro de 2015 e de março de 2016, com teto equivalente a 60 salários mínimos, que contempla idosos e portadores de doenças graves.

No total serão pagos 563 precatórios preferenciais que totalizam R$ 27.307.665,09.  Os alvarás começaram a ser assinados no dia 17 de março, e os valores já foram empenhados.

Após a emissão dos alvarás preferenciais, o TJ-MA vai passar para a lista cronológica que inicia com o ano de 2012 e segue até o limite do valor disponibilizado pelo Estado, no caso R$ 70 milhões.

Esta é a segunda etapa de pagamento de precatório realizada pelo Judiciário maranhense este ano. A primeira foi na primeira quinzena de março, quando foram pagos 6,9 milhões a credores do Município de São Luís.

Precatórios

Precatórios, conforme explica o Conselho Nacional de Justiça,  são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Vale ressaltar que a Coordenadoria de Precatórios não entra em contato com os credores por telefone, sempre através de notificação judicial.