O deputado Federal Bira do Pindaré protocolou, nesta segunda-feira (04), dois projetos de Decreto Legislativo e dois projetos de Lei, como co-autor, à Câmara Federal. As proposições, de autoria coletiva, foram assinadas também pelos deputados socialistas Alessandro Molon, Aliel Machado, João Campos, Danilo Cabral, Rodrigo Agostinho, Rosana Vale e Denis Bezerra.

Segundo explicou o deputado maranhense, os dois decretos legislativos são para barrar os decretos presidenciais que facilita e incentiva a posse de armas; e que trata sobre Lei de Acesso à Informação (LAI). Este segundo que ampliou a decretação de documentos sigilosos, prejudicando a transparência e o direito à informação da coisa pública.

Já os projetos de Lei tratam sobre a regularização e modernização das Barragens no Brasil e, o segundo, sobre Lei Maria da Penha. O primeiro, segundo frisou, é para evitar que tragédias como a de Brumadinho e a de Mariana voltem a acontecer no país.

O segundo, que altera a Lei Maria da Pena, permite que o juiz suspenda o registro e a posse de armas de agressores como forma de medida protetiva.

“Com esses projetos a gente já começa a todo vapor, com proposições concretas e que, se aprovadas, ajudam a mudar vida das pessoas. Esses foram projetos coletivos, subscritos por vários deputados da bancada do PSB. Nós vamos acompanhar cada passo e outros projetos virão para que a gente possa fazer outros debates com a sociedade”, frisou.

Bira do Pindaré tomou posse na última sexta-feira (01) em uma sessão solene realizada no Congresso Nacional, em Brasília.