Na 4ª reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais e do Distrito Federal (Conpeg), encerrada no último dia 02, em Gramado (RS), foi criado um comitê para analisar a constitucionalidade das propostas da reforma tributária que tramitam na Câmara Federal. O objetivo é atuar em análises técnicas dos possíveis impactos jurídicos das propostas e dialogar institucionalmente junto aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

O comitê é composto pelos procuradores-gerais Eduardo Cunha da Costa (RS), Plinio Clêrton Filho (PI), Narson de Sá Galeno (AP), Rodrigo Francisco de Paula (ES), Fabíola Marquetti Rahim (MS) e Ernani Varjal Pinto (PE).

A reunião foi conduzida pelo presidente do Conpeg, procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, e pelo procurador-geral do Rio Grande do Sul e 1º vice-presidente do Conpeg, Eduardo Costa, anfitrião do evento.

“A reforma tributária é um tema prioritário para o país, e, diante dos grandes reflexos que ele terá para toda a sociedade, os procuradores-gerais dos estados, no interesse da preservação de um federalismo cooperativo e equânime, irão cooperar com a análise das propostas para travar um debate no sentido de realizar uma reforma que atinja os objetivos constitucionais”, analisou o presidente do Conpeg, Rodrigo Maia.

“Esse assunto é de interesse de todos os estados, portanto a nossa união no Conpeg tem facilitado muito a interlocução frente aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, enfatizou Eduardo Costa.

O encontro é bimestral e ocorreu concomitantemente ao III Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul e ao 28º Encontro dos Procuradores do Estado do RS.